01Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Soulf, oferecida pela Smart IT Consulting (Pedro Filipe de Mendonça Duarte Gomes Consultoria em Tecnologia da Informação), CNPJ 37.170.142/0001-07, com sede em Niterói/RJ.
Ao contratar, acessar ou usar a Soulf, a empresa contratante e os seus usuários declaram que leram e concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para isso.
Se houver proposta comercial ou contrato assinado entre as partes, as condições ali descritas prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.
02Definições
- Soulf ou plataforma: o software de gestão com inteligência artificial acessado pela internet, com os módulos, soluções e integrações contratados.
- Cliente: a empresa ou profissional que contrata a Soulf para o seu negócio.
- Usuários: as pessoas que o Cliente autoriza a acessar a plataforma, como sócios, recepção e equipe.
- Contatos: os clientes, pacientes, tutores e demais pessoas que se relacionam com o Cliente pela plataforma, inclusive pelo WhatsApp.
- Soulfia: os recursos de inteligência artificial da Soulf, como atendimento automático, transcrição, sugestões e comandos por texto ou voz.
03Contratação e contas
A Soulf é oferecida em planos (Essencial, Pro e Max) e em soluções configuradas por segmento. O plano, os módulos adicionais, os limites de uso e o valor são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente.
- O Cliente cadastra os Usuários e define o perfil de acesso de cada um.
- Login e senha são pessoais. O Cliente responde pelo uso das contas da sua equipe e deve avisar a Soulf se suspeitar de acesso indevido.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
04Uso permitido
A Soulf deve ser usada para operar o negócio do Cliente, de acordo com a lei. Não é permitido:
- enviar mensagens em massa sem consentimento (spam) ou conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou discriminatório;
- descumprir as políticas do WhatsApp e da Meta ou as normas do seu conselho profissional, como as regras de publicidade da OAB e dos conselhos de saúde;
- tentar acessar dados de outros clientes, burlar limites ou mecanismos de segurança, ou copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma;
- usar a plataforma de forma que prejudique a sua estabilidade para os demais clientes.
Em caso de violação, a Soulf pode suspender o acesso envolvido, avisando o Cliente sempre que possível.
05WhatsApp e serviços de terceiros
A conexão com o WhatsApp é feita pela API oficial (WhatsApp Business Platform), com o número do próprio Cliente. O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos e às políticas da Meta, que podem mudar sem aviso da Soulf.
Integrações com outras ferramentas, como agendas e sistemas de gestão, dependem da disponibilidade desses serviços. Eventuais tarifas cobradas por terceiros são informadas na proposta comercial.
06Inteligência artificial e Soulfia
A Soulfia automatiza tarefas e trabalha junto com a equipe do Cliente. Por isso:
- respostas, resumos e transcrições geradas por IA podem conter imprecisões. O Cliente define o que a Soulfia pode responder e quando a conversa passa para uma pessoa;
- a Soulfia não faz diagnóstico, não presta orientação clínica, jurídica ou contábil e não substitui a decisão do profissional responsável;
- registros de prontuário gerados a partir da transcrição devem ser revisados e confirmados pelo profissional antes de valerem como registro definitivo;
- o Cliente é responsável pelas informações que cadastra para a IA usar, como serviços, preços e regras de agendamento.
07Dados e privacidade
Os dados que o Cliente e os seus Contatos inserem na plataforma pertencem ao Cliente. A Soulf os trata para operar o serviço, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Em relação aos dados dos Contatos, o Cliente é o controlador e a Soulf atua como operadora, seguindo as instruções do Cliente.
- O Cliente deve ter base legal para tratar os dados dos seus Contatos, inclusive o consentimento para receber mensagens quando a lei exigir.
- As medidas de segurança, os direitos dos titulares e a forma de pedir a exclusão de dados estão na Política de Privacidade.
08Pagamento
O Cliente paga o valor do plano e dos adicionais contratados na periodicidade, na forma e na data previstas na proposta comercial. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo índice indicado na proposta.
Em caso de atraso, podem ser cobrados os encargos previstos na proposta. Depois de aviso prévio, a Soulf pode limitar ou suspender o acesso até a regularização, preservando os dados do Cliente.
09Disponibilidade e suporte
A Soulf trabalha para manter a plataforma disponível e estável, com monitoramento e backups regulares. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados na proposta do plano contratado.
10Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Soulf, a Soulfia, os modelos de mensagens, os layouts e o código pertencem à Soulf. A contratação concede ao Cliente uma licença de uso pessoal e intransferível durante a vigência do plano. Os conteúdos e os dados do Cliente continuam sendo dele.
11Responsabilidades
A Soulf responde pelo funcionamento da plataforma conforme estes Termos e a proposta. A Soulf não responde por:
- decisões de negócio, clínicas, jurídicas ou contábeis tomadas pelo Cliente ou pela sua equipe;
- indisponibilidade ou mudanças em serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de internet e integrações;
- uso indevido da plataforma ou das contas pelo Cliente e pelos seus Usuários.
Salvo disposição diferente na proposta ou em lei, a responsabilidade total da Soulf fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.
12Vigência e cancelamento
A contratação vale pelo período previsto na proposta e se renova automaticamente, salvo aviso de qualquer das partes. O Cliente pode pedir o cancelamento pelos canais de atendimento, observados o prazo de aviso e as condições da proposta.
Depois do cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar os seus dados. Passado esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto o que a lei obrigar a guardar.
13Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes são comunicadas com antecedência na plataforma ou por e-mail.
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ para resolver qualquer questão, salvo quando a lei determinar outro foro. Dúvidas: contato@smartit.chat.